Como a dona de casa pode se aposentar

Quando se fala em Previdencia Social deve-se lembrar que para contribuir junto ao INSS é necessária atividade remunerada.

Desta forma, também deve se prestar atenção para o caso das donas de casa, pois como regra geral, elas não contribuem para o RGPS - Regime Geral de Previdência.

Fica a pergunta. Como a dona de casa pode ter direitos previdenciário como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e demais aposentadorias?

É o que será abordado nesse artigo.

As donas de casa compõem o grupo dos segurados facultativos do INSS. Isso significa que podem contribuir, sem ter que verter contribuições.

Portanto, cabem a elas decidir se irão contribuir ou não.

Antes de começar a contribuir, o ideal é realizar um planejamento previdenciário, para se checar quanto tempo de contribuição é necessário, bem como as modalidades da contribuição.

Existem disponíveis três planos de contribuição:

a) Plano Baixa Renda

Nesse caso, a contribuição para a previdência é de 5% (cinco por cento) do salário mínimo, mas é preciso preencher alguns requisitos, quais sejam:

• Ter renda mensal familiar de até 2 salários mínimos;

• Inscrição da família no CadÚnico - Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal;

• CadÚnico atualizado;

• Não exercer atividade remunerada;

• Dedicar-se, de forma exclusiva, ao trabalho doméstico;

• Não possuir renda própria.

b) Plano Simplificado

A contribuiçãonesse plano corresponde a 11% (onze por cento) do salário mínimo.

Em ambos os casos (plano baixa renda ou plano simplificado), o valor da aposentadoria será de apenas 1 (um) salário mínimo vigente.

Os códigos de pagamento são:

• O código de pagamento mensal é 1473;

• O código de pagamento trimestral é 1490 (paga-se 3 meses de uma única vez).

c) Plano Convencional

O plano convencional dedica-se a quem quer se aposentar com salário de benefício maior que 1 (um) salário mínimo.

Neste plano, a alíquota é de 20% sobre valor acima do salário mínimo.

O pagamento através da Guia de Previdência Social, a GPS, e pode efetuar o recolhimento todo mês ou trimestral.

Para o plano convencional, existem dois códigos de pagamento:

• O código de pagamento mensal: 1406;

• O código de pagamento trimestral: 1457.

A dona de casa pode se aposentar digniamente sim e são muitos os benefícios que podem ser requeridos.

Para finalizar, deve-se lembrar está sendo abordado nesse artigo direitos previdenciários (aposentadorias e demais benefícios previdenciários) e não o direito ao BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada ao idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, que é um direito assistencial e tem outro regramento.

Antes de se tomar qualquer decisão, é recomendado que a segurada procure por ajuda de advogado especializado em Direito Previdenciário, para evitar dores de cabeça.

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